Processo 767201/14
Assunto PROJETO DE RESOLUÇÃO
Protocolado em 22/08/2014 17:30
Autuado em 22/08/2014 17:30
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3276/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 28/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/07/2015 Acórdão   3276/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/07/2015 Acórdão   3276/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2015 1170 Acórdão nº 3276/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2015 de 16/07/2015
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 978/2015
15/06/2015 1139 Despacho Processual Diverso nº 2246/2015
23/04/2015 1105 Despacho Processual Diverso nº 586/2015
21/10/2014 990 Despacho Processual Diverso nº 2182/2014
01/09/2014 955 Despacho Processual Diverso nº 1856/2014
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14654/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2015 09:31 DP  
17/07/2015 17:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2015 -
17/07/2015 17:56 STP Despacho Processual Diverso nº 129/2015 -
25/06/2015 18:32 GCDA  
24/06/2015 15:41 GP  
19/06/2015 09:45 SMPjTC Parecer nº 7843/2015 - Pelo encerramento Projeto de resolução. Normatização da aplicação de multas administrativas. Manifestações técnicas uniformemente contrárias. Não persistência de interesse na regulação administrativa. Pelo encerramento.
11/06/2015 14:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 978/2015 -
02/06/2015 14:40 GP Despacho Processual Diverso nº 2246/2015 -
17/04/2015 10:13 CG Despacho Processual Diverso nº 6/2015 -
13/04/2015 08:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 586/2015 -
06/04/2015 09:48 DIJUR Parecer nº 229/2015 - Projeto de Resolução. Alteração do Regimento Interno. Ofensas aos princípios da legalidade, isonomia e razoabilidade. Pela não aprovação do art. 420-A e §§ 1º e 2º. Pela aprovação parcial do art. 420-B, com a supressão de expressões do parágrafo único.
13/03/2015 09:21 DEX Informação nº 2298/2015 -
16/01/2015 17:29 DCE Instrução nº 26/2015 -
15/12/2014 14:05 DAT Parecer nº 7/2015 -
16/10/2014 17:49 DCM Instrução nº 3116/2014 - Inconstitucionalidade no exercício da competência regulamentar por este Tribunal. Opinativo pela supressão total do art. 420-A, caput, e §§ 1º e 2º propostos. Manutenção do art. 420-B proposto.
19/09/2014 10:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2182/2014 -
28/08/2014 08:47 GP Despacho Processual Diverso nº 3157/2014 -
27/08/2014 11:48 CG  
25/08/2014 17:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1856/2014 -
25/08/2014 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14654/2014 -
25/08/2014 16:37 GP Despacho Processual Diverso nº 2981/2014 -
22/08/2014 17:30 DP  

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